Termos de Uso e Navegação no Site
1. Introdução
Bem-vindo ao site da Estrutura Imóveis. Ao acessar ou utilizar nosso site ou os serviços fornecidos nele ou em outros sites redirecionados, páginas da web ou outras aplicações, você concorda em aceitar e cumprir os termos, condições e avisos declarados neste Termo de Uso. Caso não concorde com as regras aqui expostas, por favor, não utilize nosso site.
2. Serviços Oferecidos
Oferecemos acesso ao nosso site exclusivamente para seu uso pessoal e para fins legais. O conteúdo não pode ser reproduzido para fins comerciais ou utilizado em outros sites semelhantes ou concorrentes.
Nosso site pode conter serviços e links de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança desses serviços. É sua responsabilidade verificar a confiabilidade e segurança de tais serviços.
Você encontrará no site mecanismos de busca de imóveis, informações sobre locação, compra e venda de imóveis e diversos formulários. Esse conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
Você pode fornecer dados pessoais e imagens de imóveis ao utilizar nossos serviços. Ao fazer isso, você declara possuir os direitos para conceder tais informações e autoriza seu uso, cópia e exibição para fins relacionados ao nosso negócio e à sua intenção ao utilizar nossos serviços.
3. Elegibilidade
Ao utilizar nosso site, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade e possui capacidade legal plena.
4. Registro e Conta do Usuário
Para utilizar certos serviços, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e pelas atividades realizadas sob ela. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Política de Privacidade
Levamos a sério a privacidade e segurança das informações que você fornece. Seus dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. Uso Aceitável
Ao utilizar o site, você concorda em não:
- Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
- Interferir no funcionamento do site;
- Enviar spam, realizar phishing ou distribuir vírus;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
7. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais realizado pela Estrutura Imóveis ocorre com fundamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), especialmente nos seguintes casos:
- Execução de contrato: quando necessário para viabilizar a prestação dos serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal: quando há exigência por parte de órgãos reguladores ou autoridades públicas.
- Consentimento: quando o titular dos dados concorda expressamente com determinado tratamento.
- Legítimo interesse: em casos nos quais o uso dos dados seja necessário para atender interesses legítimos da Estrutura Imóveis, desde que não sobreponham direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
- Proteção ao crédito: quando os dados forem tratados para prevenir fraudes ou garantir a segurança das transações comerciais.
8. Transferência Internacional de Dados
A Estrutura Imóveis poderá realizar transferência internacional de dados caso utilize serviços de armazenamento em nuvem ou ferramentas de análise de dados operadas por provedores sediados no exterior, como o Google Analytics. Garantimos que tais transferências ocorrerão em conformidade com as normas da LGPD e que os fornecedores adotam padrões adequados de proteção de dados.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é de propriedade da Estrutura Imóveis ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
10. Limitação de Responsabilidade
A Estrutura Imóveis não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site.
11. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre esses sites e não assumimos responsabilidade pelo seu conteúdo ou segurança. Recomendamos a leitura de seus termos e políticas.
12. Política de Uso de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, conforme nossa Política de Privacidade e os princípios da LGPD.
13. Resolução de Disputas e Reclamações
Caso tenha qualquer dúvida ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail privacidade.lgpd@estruturaimoveis.net.br. Buscaremos resolver a questão no menor prazo possível. Caso não haja acordo, o titular dos dados poderá recorrer às autoridades competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou buscar medidas judiciais no foro de Rio Claro/SP.
14. Alterações nos Termos de Uso
Podemos modificar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site, e o uso continuado após modificações implica aceitação dos novos termos.
15. Lei Aplicável
Este Termo de Uso é regido pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no Foro de Rio Claro/SP.
Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: privacidade.lgpd@estruturaimoveis.net.br
Última atualização: Fevereiro de 2025 as 14h33
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